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Formação da VEBS arranca a 23 de abril
Conhecimento dos regimes da cessação do contrato de trabalho facilita a correta gestão dos recursos humanos
Se há matéria que desde a entrada em vigor do Código do Trabalho tem sido alterada, é a da cessação do contrato, objeto de mais de quatro alterações com o objetivo de simplificar procedimentos e alterar os valores pela compensação. É neste âmbito...
Célia Cesar , 18/04/2024
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Boa colaboração com a inspeção tributária é benéfica para a empresa
A Vida Económica / Business Scholl realizam, no próximo dia 30 de abril, das 9h30 às 12h30, o curso “O dever de colaboração e o direito à não autoincriminação na inspeção tributária”. Trata-se de uma ação formativa online centrada no dever de...
Célia Cesar , 18/04/2024
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O desenvolvimento da aviação na Moldova
Sergiu Spoilă assumiu recentemente o cargo de diretor interino do Aeroporto Internacional de Chișinău, assumindo todos os projetos que tinham sido iniciados anteriormente e comprometeu-se a continuar e a melhorar. Até fevereiro de 2024, ocupou o...
M. Margarida , 18/04/2024
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Rui Cruz, diretor geral da Opensoft, considera
Mercado tecnológico tem um contexto muito desafiante
O mercado tecnológico, em Portugal, tem potencial de crescimento. Mas colocam-se dois grandes desafios, a retação em termos de investimento e a escassez e dificuldade de retenção de recursos humanos especializados. Um fator essencial passa pela...
Vida Económica , 18/04/2024
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Portugal financia dívida com taxa de 3,44% a 3,73%
“Portugal emitiu bilhetes de tesouro, colocou 1 580 milhões de euros de dívida de curto prazo, dos quais 735 milhões de euros em dívida a três meses e 845 milhões de euros a 11 meses” – referiu Filipe Silva. De acordo com o diretor do Banco...
Susana Almeida , 18/04/2024
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IRS

Estas serão as novas taxas

De acordo com a Proposta  nº 1/XVI/1ª, as novas taxas do IRS a vigorar ainda este ano serão as que constarão da nova redação do artigo 68º do Código do IRS, ou seja: Rendimento Coletável (euros) Taxas (perc ...
IRS

Redução das taxas de IRS com efeitos a 1 de janeiro

Na reunião do Conselho de Ministros de 19 de abril, foi aprovada a Proposta de Lei que altera o Código do IRS, sendo introduzida uma nova tabela geral de taxas (art. 68º do CIRS), que incidem sobre a totalidade dos rendimentos de 2024.  ...
Plataforma RAL+

Resolução alternativa de litígios

Está criada Plataforma RAL+, a plataforma informática única e comum que vai servir a gestão e funcionamento dos diferentes meios de resolução alternativa de litígios geridos ou apoiados pelo Ministério da Justiça: sistemas públicos de mediação ...

Prorrogado o prazo de entrega do relatório único

O prazo de entrega do Relatório Único 2023 foi alargado até 29 de abril.  Relembramos que este documento é de entrega obrigatória para entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço no ano anterior (2023). O prazo ...

Habilitação de herdeiros e inventário

Existe um Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) criado em 2021, que prevê alterações de fundo ao Código do Registo Civil (CRCivil) e ao Código Civil (CCivil), a fim de concretizar algumas medidas em matéria de habilitação de herdeiros, ...

Taxa de segurança alimentar fixada em 7 euros

A taxa de segurança alimentar, cobrada a grandes superfícies de comércio alimentar para financiar custos de controlos oficiais de cariz fitossanitário, de salvaguarda da saúde dos animais, e de segurança dos alimentos, permanece nos sete euros por ...

​Consequências do despedimento sem justa causa

O despedimento do trabalhador por iniciativa do empregador é ilícito: se for devido a motivos políticos, ideológicos, étnicos ou religiosos, ainda que com invocação de motivo diferente; se o motivo justificativo do despedimento for declarado ...

Relatório Único

Relebramos que o prazo de entrega do relatório único termina dia 15 de abril. A entrega do Relatório Único (RU) decorre desde o dia 16 de março  exclusivamente por via eletrónica, com informação da atividade social das empresas reportada a ...
Segurança Social

Anexo SS para independentes

Com a Declaração Modelo 3 do IRS, deverá ser entregue pelos trabalhadores independentes o Anexo SS, entre 1 de abril e 30 de junho. O anexo SS (Segurança Social) destina-se à declaração anual dos rendimentos ilíquidos, auferidos pelo trabalhador ...
Benefícios Fiscais

Regime excecional de reembolso de PPRs

No seguimento de um despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT),  divulgou o seu entendimento (Ofício-circulado n.º 20267/2024, de 1.3) relativamente ao regime excecional de ...